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DEPUTADOS ESTUDAM PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA QUEM TEVE SALÁRIO CORTADO

DEPUTADOS ESTUDAM PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA QUEM TEVE SALÁRIO CORTADO

A Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos durante à crise da covid-19, segue na Câmara e está em estudo para que se amplie a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido. Uma das possibilidades é que quem recebe até três salários mínimos (R$ 3.135) continue com o valor integral, parte paga pela empresa e outra pelo governo.

O texto entrou em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade. Do jeito que está, por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, de acordo com a renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, a redução em qualquer percentual é permitida.

O governo estima que 24,5 milhões, de um total de 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, nome oficial do programa. O número representa  73% do total de trabalhadores formais do país.

O governo se compromete a pagar a esses trabalhadores uma proporção do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe o valor integral do seguro-desemprego.

Fonte: Governo Braziliense

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