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ALMG APROVA TEXTO QUE OBRIGA SÍNDICOS A NOTIFICAREM SUSPEITAS DE COVID-19

ALMG APROVA TEXTO QUE OBRIGA SÍNDICOS A NOTIFICAREM SUSPEITAS DE COVID-19

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira, 07, uma série de projetos ligados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Minas Gerais. Entre eles uma proposta que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a notificar casos suspeitos de doenças transmissíveis. 

O texto foi analisado em turno único pelos parlamentares e, agora, segue para sanção do governador Romeu Zema. O Projeto de Lei (PL) 1.887/2020 altera a lei que estabelece o Código de Saúde do Estado e classifica síndicos e administradores como agentes que necessitam notificar compulsoriamente casos de infecções. 

Fonte: Estado de Minas

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