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BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE AMPLIA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE AMPLIA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia os beneficiários do auxílio emergencial, na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15. Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, o benefício também poderá ser pago a mães menores de 18 anos. Entretanto, alguns trechos do documento foram vetados. 

Um dos vetos foi a ampliação do benefício para profissionais informais não inscritos no Cadastro Único, mas que estariam aptos a receber, como motorista de aplicativos, vendedores de porta em porta e ambulantes de praia. O governo justificou dizendo que a proposta fere o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões, e que o Congresso não especificou a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa.

O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem o benefício emergencial dobrado. Segundo as atuais regras, apenas mães chefes de família têm o direito de receber os R$ 1.200. A ministra Damares Alves justificou que a medida colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes fraudem o benefício. Os vetos ainda serão analisados pelos parlamentares podendo ser mantidos ou derrubados.

Fonte: G1

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