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CONGRESSO VOTARÁ ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

CONGRESSO VOTARÁ ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Parlamentares e especialistas na área de saúde, em reunião virtual com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutiram o adiamento das eleições municipais deste ano nessa terça-feira, 16. O pleito era previsto para outubro, mas deve ser adiado por causa da pandemia do coronavírus. A intenção é realizar as eleições quando os números de casos supostamente terão diminuído no país, resguardando a segurança dos eleitores.

Ainda não foram definidas  as novas datas , mas o consenso é de que as eleições devem acontecer ainda neste ano para evitar que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados. Uma das sugestões é a de fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno, caso haja, em 6 de dezembro. Outra hipótese sugerida é fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro.

Pela Constituição Federal, o primeiro turno da disputa deve ser  realizado no primeiro domingo de outubro, neste ano dia 04. E no caso de segundo turno, no último domingo do mesmo mês, dia 25. Para mudar as datas é necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e em dois turnos no Senado. O tema deve ser votado pelas casas legislativas ainda neste mês. 

Fonte: G1

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