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RF ENVIARÁ COMUNICADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SOBRE LINHA DE CRÉDITO

RF ENVIARÁ COMUNICADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SOBRE LINHA DE CRÉDITO

A Receita Federal (RF) dará início ao envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. O documento tem como base as informações do valor da receita bruta, declaradas pelos contribuintes. Entenda mais no comentário contador José Willian, da Valor Consultoria Contábil: 

Na primeira etapa, a partir de 09 de junho, os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional receberão o documento via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) .  Já na segunda, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via caixa postal para as ME e EPP não incluídas no Simples Nacional. 

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019. Somente receberão os comunicados os estabelecimentos que declararam suas receitas juntos à RF. Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação  deverá ser realizada por meio do mesmo documento.

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