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CONGRESSO PROMULGA PEC QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA NOVEMBRO

CONGRESSO PROMULGA PEC QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA NOVEMBRO

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Depois de passar pelo Senado no último dia 23, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 1º. Com a aprovação em dois turnos nas duas casas legislativas, os dias 15 e 29 de novembro ficam fixados para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país.

A emenda foi promulgada nesta quinta-feira, 02, no plenário do Senado, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; junto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso; do 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Para este pleito, ficou estabelecido a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, como o prazo para o registro de candidaturas que acabaria em 15 de agosto e passou para 26 de setembro, por exemplo. 

Agora o TSE vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral. Nos últimos meses, o tribunal se reuniu com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento quanto às datas em que se realizarão as eleições e um possível adiamento. Também teve reuniões com parlamentares para se chegar a um acordo e definir a adoção de novos protocolos no dia da votação.

Fonte: TSE

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