“CONSUMIDOR TEM QUE SER TUTELADO PELO ESTADO”, SALIENTA PROMOTOR
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão ligado ao Ministério Público que possui as funções de orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelas empresas e pelos fornecedores de bens e serviços relações de consumo. O órgão é uma espécie de canal que faz a ligação entre o consumidor e o fornecedor na resolução de conflitos, atendendo a reclamações que vão desde uma mercadoria defeituosa, até o recebimento de cobranças ilegais.
Muitas pessoas não conhecem este canal e não sabem a diferença entre o Procon Estadual e Municipal. O primeiro deve ser procurado para realizar denúncias mais graves, relacionados à violação dos direitos de um grande número de consumidores; como no caso de uma publicidade enganosa, por exemplo. Já o segundo deve ser procurado sempre que o consumidor tiver o seu próprio direito desrespeitado, de forma individual e específica. Uma situação desse tipo é a cobrança indevida de uma fatura de cartão.
Para entender melhor essas questões, conversamos com o promotor de justiça do Procon Municipal de Campo Belo, Carlos Eduardo Avezani, que explicou a importância do órgão para a cidade e suas funcionalidades, entre outros aspectos. Para Avezani “todos nós somos consumidores, ainda que não compremos nada. Estamos expostos a uma série de informações que caracterizam uma relação de consumo. Nessa condição, o consumidor tem que ser tutelado pelo Estado”. Confira:
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