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AUXÍLIO EMERGENCIAL GANHA NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO

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O Governo Federal publicou a medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial para mais quatro parcelas de R$ 300, nesta quinta-feira, 03. Alguns critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal foram alterados. Entre os grupos impedidos de receber novas parcelas estão os presos em regime fechado e os brasileiros que moram no exterior.

O critério geral de renda foi mantido, tem o direito permanece para quem possui renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários. A idade mínima também continua sendo 18 anos, com exceção de mães adolescentes. Mulheres chefes de família serão as únicas do grupo familiar a receber. Antes, era possível somar o auxílio com o de outro membro da família, chegando a R$ 1.800 por mês.

Pessoas que conseguiram um emprego com carteira assinada enquanto receberam as primeiras parcelas não terão direito ás próximas. A regra é a mesma para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte.

Todas as novas parcelas deverão ser pagas até último dia de 2020, que é o fim do período de calamidade pública. A medida provisória entrou em vigor, mas o texto será analisado pela Câmara e Senado em até 120 dias podendo ser mantido, alterado ou derrubado.

Fonte: Uol

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