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STF DERRUBA ADESÃO OBRIGATÓRIA AO MINAS CONSCIENTE

STF DERRUBA ADESÃO OBRIGATÓRIA AO MINAS CONSCIENTE

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente”, que direciona flexibilização das atividades comerciais em meio à pandemia, foi cassada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, 22. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Coronel Fabriciano, na Região Leste do estado. 

O ministro considerou a medida do TJMG, determinada em julho, inconstitucional. Em Campo Belo, o Minas Consciente passou a valer no início do mês passado. Desde então houve um aumento expressivo no número de mortes e novos casos de covid-19. Entre março e o começo de agosto, a cidade registrava 349 pacientes positivos. De 06 de agosto a 08 de setembro foram registrados mais 372 casos, um aumento de mais de 100% em um mês. Atualmente a cidade registra 1.024 infectados no total; 

Antes de aderir ao programa estadual, o município contabilizava 11 mortes em decorrência da covid-19. Em quase dois meses de adesão, o número de vítimas fatais pela doença chegou a 25 nesta quarta-feira, 23.  Assim que saiu a decisão do TJMG;  procurador geral do município, Octávio de Almeida Neves Filho, já havia explicado que a decisão do TJMG poderia ser revertida.

Na terça-feira passada, o governador Romeu Zema disse, por exemplo, que o Minas Consciente embasaria a volta às aulas no estado, ainda neste ano. De acordo com o G1, apenas oito municípios mineiros continuam sem nenhum caso registrado de Covid-19 até a presente data. Ao todo, 99% das cidade mineiras já tiveram pacientes diagnosticados com a doença e em mais de 65% das cidades (582) os infectados acabaram falecendo.

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