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JUSTIÇA CONDENA HOMEM APÓS DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL NÃO REGISTRADA

JUSTIÇA CONDENA HOMEM APÓS DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL NÃO REGISTRADA  

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) condenou Onofre de Oliveira Faria a pagar uma multa de R$53.205,00 após a divulgação de uma pesquisa eleitoral não registrada. Onofre da Lola, como é conhecido, morador de Bambuí, foi denunciado na Justiça Eleitoral por ter usado grupos de WhatsApp para divulgar uma suposta intenção de votos entre os candidatos aos cargos majoritários do município.

No decorrer do processo, Onofre se defendeu argumentando que cumpriu integralmente a ordem emanada da Justiça Eleitoral, que determinava a suspensão e/ou remoção da pesquisa divulgada. Segundo ele, a denúncia é uma violação às liberdades de pensamento e de expressão. A decisão foi fundamental no artigo 17, da resolução TSE nº23.600/2019, condenando Onofre de Oliveira Faria ao pagamento de multa, pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.

Conforme a sentença “dado o alcance dos grupos envolvidos, de diversos setores da sociedade civil, interessados nas intenções de votos e nas tendências de opção políticas, além da possibilidade de repasses e encaminhamentos das mensagens a outras pessoas não presentes naqueles grupos […], há de se reconhecer a ilicitude da conduta do representado […], podendo inclusive, interferir no resultado das eleições que se avizinham”.

Fonte: Tribuna Centro Oeste

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