DECISÃO VEM DA JUSTIÇA DE BELO HORIZONTE
Com o funcionamento apenas das atividades essenciais liberados desde o dia 11 de janeiro, a justiça de Belo Horizonte, através do juiz Wauner Batista Ferreira Machado decidiu suspender o decreto na capital mineira a partir do dia 29 de janeiro. A solicitação partiu de um pedido do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que foi o segundo colocado nas eleições municipais pela prefeitura de Belo Horizonte, em 2020.
Caso haja o descumprimento da medida por parte da prefeitura, a multa chega a R$ 50 mil, conforme determinação judicial, que alegou enormes impactos econômicos.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 18, e na prática o juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspenderá imediatamente as restrições impostas no decreto anterior a partir da data do anúncio da nova liberação, que deverá ser posto em vigor dia 29.
A decisão de fechamento foi classificada pelo magistrado como “ilegal e também abusiva”, o que foi um dos fatores que levaram o juiz a aceitar a solicitação do deputado, em favor dos comerciantes de Belo Horizonte. A prefeitura informou ainda, que pretende recorrer da decisão.
