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POSTOS SÃO OBRIGADOS A DETALHAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS APÓS DECRETO DO GOVERNO

POSTOS SÃO OBRIGADOS A DETALHAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS APÓS DECRETO DO GOVERNO

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, um novo decreto que tornará obrigatório aos postos de combustíveis, detalharem de forma clara os preços de cada opção nas bombas, no prazo máximo de 30 dias. De acordo com o decreto, a medida visa deixar de forma clara e objetiva aos clientes, o preço real e promocional dos combustíveis e inclusive a carga tributária sobre cada produto.

De acordo com o artigo 3º: “Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.”

O Presidente Jair Bolsonaro afirma que deseja abaixar os impostos, mas precisa da participação e efetividade conjunta para que isso aconteça, consequentemente, diminuindo os preços dos combustíveis que seguem em alta.

Conforme previsto no artigo quarto, os painéis de preços dos postos deverão conter uma série de detalhes que deverão ser apresentados, entre eles está o valor médio regional do produto ou no importador; preço de referência para Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); valor do ICMS; valor da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público; contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Financiamento de Seguridade Social; Cofins e o valor da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização e seus derivados; gás natural e seus derivados; álcool etílico combustível; CIDE; combustíveis.

O decreto passa a valer após 30 dias de sua publicação no DOU.

Fonte: Economia e negócios – Estadão

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