Aterro “ilegal” do Algarve – The Portugal News

A associação ambientalista Zero denuncia a alegada exploração ilegal do aterro Sotavento Algarvio, em Loulé, desde 2017.

O aterro do sotavento algarvio recebe resíduos urbanos de metade dos concelhos algarvios – Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António -, sendo a outra metade enviada para o oeste , em Portimão.

A associação alega que a construção de uma terceira célula no local “ocorreu antes do seu licenciamento e sem Avaliação de Impacto Ambiental”.

Segundo a Zero, a consulta pública, que já terminou, foi um “ardil” para fugir ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e “esconde que as obras de ampliação do aterro, iniciadas em 2017 e concluídas em 2018, com a construção da célula C”, deveria ter sido objeto de EIA, “conforme previsto em lei”.

Operando ilegalmente

Assim, de acordo com a associação ambientalista, o aterro está “a funcionar ilegalmente desde 2017, quando, devido às profundas alterações de ampliação do projeto existente, a licença ambiental deixou de vigorar”.

A associação acrescenta ainda que no caso de uma expansão que ultrapasse os 20 por cento da capacidade instalada e também da área de instalação já existente, deveriam ter sido adotados “os procedimentos obrigatórios” para o EIA.

“Em ambos os casos, verifica-se que, mais uma vez, tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve foram permissivas à continuação da ilegalidade do incumprimento das regras ambientais a favor do infrator, em detrimento das populações que há muito reclamava da má gestão do aterro”.

Contaminação

Para a associação, o aterro tem sido responsável “pela contaminação dos cursos de água, nomeadamente da Ribeira do Vascão”, e não apresenta uma “solução a longo prazo para os resíduos produzidos” na área abrangida.

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“A actuação das entidades competentes em relação à contaminação das águas superficiais e subterrâneas tem sido totalmente permissiva”, sublinham, sugerindo que a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos “deveria ser mais abrangente em termos de fiscalização”.

Contactada pela Lusa, fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) esclareceu que se trata de “uma alteração de uma instalação existente, localizada em zona sensível” da Rede Natura 2000, que anteriormente não estava sujeita a EIA.

A CCDR acrescenta que a consulta pública que terminou a 2 de maio “referiu-se à alteração do procedimento de licenciamento ambiental e ao licenciamento para a exploração do aterro” e que a licença ambiental do Aterro Sanitário de Sotavento, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, é válido até 16 de agosto de 2026.

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