Bruxelas dá ultimato a Portugal de ‘concessões de praia’

Assim que o tempo começa a apontar para o verão, Bruxelas deu a Portugal um ultimato de ‘concessões de praia’.

O país tem dois meses para alinhar a legislação que rege a atribuição de concessões à legislação da UE.

Neste momento, ao abrigo da lei portuguesa, as pessoas/famílias que têm concessões de praia há anos recebem “o direito de preferência” – o que significa que é quase impossível para os recém-chegados entrarem neste nicho de mercado.

As concessões de praia podem envolver apenas a oferta de esportes aquáticos / espreguiçadeiras / instalações de café e sorvetes ou todos esses serviços reunidos em um.

São como pó de ouro – e, nos meses de verão, ganham aqueles que os detêm pequenas fortunas.

Mas a forma como Portugal ‘escolhe’ quem ‘ganha’ essas concessões está ‘toda errada’ aos olhos de Bruxelas – e não pode continuar.

Segundo a Comissão, o direito preferencial a favor dos «operadores históricos» desincentiva outras empresas situadas noutros Estados-Membros.

Para ser justo, também é um desincentivo para outras empresas em Portugal.

Não está claro o que acontecerá se o governo ‘não cumprir o prazo de dois meses’.

As concessões de praia tendem a começar a operar em maio, então o que acontecer em dois meses pode ser acadêmico para a concessão de concessões para este verão.

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