O Programa Golden Visa Português

Breves notas sobre a sua ligação com o desenvolvimento económico do país.
Por Philipe Eusébio

O Programa Golden Visa Português, lançado pelo Governo Português em 2012, tem sido em muitos aspectos um bom indicador de como os candidatos ao Programa olham para o país numa perspetiva de investimento, especialmente sobre como podem manter o seu investimento com segurança pelo mínimo período exigido de 5 anos, além de garantir que tais investimentos sejam capazes de gerar retorno.

Para a grande maioria dos candidatos, a decisão de investir em um país que eles não conhecem totalmente (ou não conhecem) certamente pode ser difícil. E a motivação inicial para fazer isso normalmente não é financeira. Num mundo em rápida evolução como o em que vivemos, a opção de proporcionar a si próprio, à sua família e às suas gerações futuras a possibilidade de se mudarem para um país tradicionalmente estável e, além disso, acederem ao território Schengen, é cada vez mais encarada como um movimento estratégico e de segurança.

O ambiente estável e regulado que Portugal proporciona e o apoio e know-how local de todos os agentes locais que possam estar envolvidos nas diferentes opções de investimento disponíveis, juntamente com um conjunto claro de regras que os requerentes devem seguir, tem proporcionado o conforto necessário tomar a decisão de solicitar o Golden Visa e é um fator determinante para o sucesso do Programa.

Nas fases iniciais do Programa, os investimentos imobiliários eram a principal opção dos candidatos. Portugal tem um regime legal de registo predial muito sólido e simples e os preços dos imóveis foram consideravelmente baixos em 2012, especialmente quando comparados com outros destinos na Europa. Cidades como Lisboa e Porto foram os principais alvos desses investimentos, e o programa Golden Visa foi um fator chave para dinamizar a sua reabilitação urbana. Com ele, testemunhamos que Portugal ganhou atratividade como destino turístico de alta qualidade, lugar para se mudar, se aposentar, estudar e, além disso, como um ambiente favorável ao investidor, com um sistema político estável e um Estado de Direito.

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Foi assim natural que a partir de 2018, o investimento em fundos de capital de risco passasse a apelar aos requerentes do Golden Visa como alternativa adequada à opção imobiliária. A oportunidade de participar em estruturas de investimento organizadas e altamente controladas e regulamentadas, que obrigatoriamente necessitam de aplicar pelo menos 60% do seu capital em empresas domiciliadas em Portugal, foi sentida por um número crescente de candidatos como a forma mais adequada para entrar no Programa e tirar partido parte no que é considerado como uma continuação das capacidades de transformação da economia do Golden Visa, com esses investimentos sendo implantados diretamente em uma economia que tem muito espaço para crescer.

As opções de investimento neste setor cresceram imensamente em 2021, com Gestores de fundos portugueses regulamentados criando fundos de capital de risco direcionados a múltiplas áreas de investimento. Independentemente do facto de o Governo Português ter desde 1 derua de Janeiro de 2022 aumentou o limite mínimo de investimento nestes fundos para os requerentes de Golden Visa de 350.000,00 euros para 500.000,00 euros, o facto é que continua a ser uma das formas mais modernas de acesso ao Programa.

A tendência é, portanto, que o Programa cresça ao abrigo desta opção de investimento de capital de risco e com ela as empresas locais que irão beneficiar dos investimentos do fundo, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento para Portugal.

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